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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO -
Implementação de medida de ordem prática - A AASP comunica aos seus associados que enviou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juiz Floriano Vaz da Silva, solicitando seja implementada medida de ordem prática, no sentido de que constem das notificações iniciais, como norma, a data da distribuição do feito. Referida providência evitará a necessidade da ida de advogados e partes às Secretarias com a simples finalidade da constatação da efetiva data da distribuição, notadamente para contagem de eventual prazo prescricional, prevenção do Juízo, etc.TRIBUNAIS DE ALÇADA - Intimações para julgamentos -
A AASP comunica aos seus associados que enviou ofício aos Presidentes dos Tribunais de Alçada do Estado solicitando providência visando à inclusão, precisa e inequívoca, nas intimações para julgamento, das constantes alterações de horário do início das respectivas sessões. Consignou, outrossim, que a omissão desse necessário esclarecimento, a par de causar enorme transtorno aos advogados, poderá dar ensejo à argüição de nulidade do julgamento, por ofensa ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal (hipótese, por exemplo, da sessão costumeiramente ter início às 13 horas e, excepcionalmente, às 9 ou 10 horas).REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 10 de março p.p. a 3ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mário Muller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 15 de março p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco.
NOVOS ENFOQUES DA QUESTÃO TRABALHISTA
A AASP promoverá no período de 05 a 08 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Novos Enfoques da Questão Trabalhista", sob a coordenação dos Drs. Ari Possidônio Beltran e Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:
Dia 05/04 - Segunda-feira
"TERCEIRIZAÇÃO, COOPERATIVISMO E CONTRATO DE TRABALHO"
Dr. Valter Uzzo
Dia 06/04 - Terça-feira
"O DIREITO DO TRABALHO NO MERCOSUL"
Juiz Carlos Roberto Husek
Dia 07/04 - Quarta-feira
"GLOBALIZAÇÃO E DIREITO DO TRABALHO: A EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPÉIA"
Dr. Ari Possidônio Beltran
Dia 08/04 - Quinta-feira
"A CRISE DO EMPREGO: FÉRIAS COLETIVAS; LICENÇA REMUNERADA; CONTRATO A PRAZO DETERMINADO; TRABALHO A TEMPO PARCIAL; REPARTIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO, BANCO DE HORAS; SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO"
Dr. Estevão Mallet
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
TEMAS MODERNOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
A AASP e o Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família promoverão no período de 12 a 15 de abril, com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Temas Modernos de Direito de Família", sob a coordenação do Juiz Antônio Carlos Malheiros e do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:
Dia 12/04 - Segunda-feira
"DIREITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA"
Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges
Dia 13/04 - Terça-feira
"QUESTÕES SUCESSÓRIAS NO CASAMENTO E NO CONCUBINATO"
Juiz José Orestes de Souza Nery
Dia 14/04 - Quarta-feira
"ALIMENTOS: MEDIDAS COERCITIVAS"
Dra. Laís Amaral Rezende de Andrade
Dia 15/04 - Quinta-feira
"PÁTRIO PODER (AUTORIDADE PARENTAL)"
Juiz Carlos Dias Motta
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
CONFERÊNCIA
SERVIDOR INTERNET AASP
A AASP promoverá no dia 25 de março, das 19 às 21 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, a Conferência "Servidor Internet AASP", que terá como expositor o Dr. José de Oliveira Costa.
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
ENCARTES
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o Ementário nº 02/99 do Segundo Tribunal de Alçada Civil, a Resolução nº 155 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e as Tabelas Diária e Mensal para Atualização de Débitos Trabalhistas do TRT da 2ª Região.