RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - Portaria nº 20/99 -
A AASP oficiou ao Excelentíssimo Senhor Celso Pitta, DD. Prefeito do Município de São Paulo, no sentido de que seja revogada a Portaria nº 20/99 expedida pela Secretaria de Finanças do Município, que pretende, a partir de janeiro de 2000, passar a exigir de algumas sociedades de advogados o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), calculado com base na receita bruta auferida.RETIRADA DE ACÓRDÃOS NOS TRIBUNAIS DE SÃO PAULO -
A AASP está colocando à disposição dos associados, especialmente do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos Tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 239-2488, ramais 113, 117 e 290.USO DO ELEVADOR DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -
A AASP, acolhendo reclamação de associado e à luz de seus estatutos, enviou ofício ao Juiz Rogério Alcazar, DD. Diretor do Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo, solicitando providências quanto à restrição do uso do elevador do prédio do Fórum, aos advogados, sendo o mesmo, de uso exclusivo de Juízes e Promotores. Salientou, ainda, que referida medida afronta o artigo 6º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 25 de outubro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Adauto Corrêa Martins; o 1º Tesoureiro, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós; o 2º Tesoureiro, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 2º Secretário, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o Diretor Cultural, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.
CONFERÊNCIA
FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES
A AASP promoverá no dia 11 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório do Prédio Anexo da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, a Conferência
"Fraude à Execução e Fraude Contra Credores", sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, que contará com a presença do expositor Dr. Humberto Theodoro Júnior.Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - ASPECTOS PRÁTICOS
A AASP promoverá nos dias 03 e 04 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Corregedoria-Geral da Justiça - Aspectos Práticos", sob a coordenação do Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, conforme o seguinte programa:Dia 03/11 - Quarta-feira
"ATIVIDADE JUDICIAL"
Palestrante: Juiz Carlos Alberto Garbi
Debatedores: Juízes Afonso Celso da Silva
Alexandre Augusto P. M. Marcondes
Sidney Romano dos Reis
Dia 04/11 - Quinta-feira
"ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL"
Palestrante: Juiz Marcelo Martins Berthe
Debatedores: Juízes Antônio Carlos Moraes Pucci
Francisco Antônio Bianco Neto
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Marcelo Fortes Barbosa Filho
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA
A AASP e o Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família promoverão no período de 08 a 11 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Temas de Direito de Família", sob a coordenação do Juiz Antônio Carlos Malheiros e do Dr. Marcial Barreto Casabona, conforme o seguinte programa:Dia 08/11 - Segunda-feira
"REGRAS DE DIREITO ESTRANGEIRO NO DIREITO DE FAMÍLIA"
Juiz Carlos Dias Motta
Dia 09/11 - Terça-feira
"GUARDA E VISITAS"
Dr. Marcial Barreto Casabona
Dia 10/11 - Quarta-feira
"PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS"
Dr. Euclides de Oliveira
Dia 11/11 - Quinta-feira
"INTERDIÇÃO"
Juiz José Orestes de Souza Nery
Psicanalista Eliana Riberti Nazareth
Dr. Ricardo Vainer
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
CONCORDATA E FALÊNCIA: TEMAS MODERNOS
A AASP promoverá nos dias 16, 17 e 18 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso
"Concordata e Falência: Temas Modernos", sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:Dia 16/11 - Terça-feira
"EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO"
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange
Dia 17/11 - Quarta-feira
"AÇÃO REVOCATÓRIA"
Juiz Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso
Dia 18/11 - Quinta-feira
"TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO FALIMENTAR: RECUPERAÇÃO DA EMPRESA"
Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
DIREITO DO TRABALHO
A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul promoverão nos dias 22, 23 e 25 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul, na Avenida Goiás, nº 600, 3º andar, o Curso
"Direito do Trabalho", sob a coordenação dos Drs. Ari Possidônio Beltran e Carlos Carmelo Balaró e da Dra. Tânia Cambiatti de Melo, conforme o seguinte programa:Dia 22/11 - Segunda-feira
"INICIAL E RÉPLICA"
Dr. Ricardo Artur Costa e Trigueiros
Dia 23/11 - Terça-feira
"CONTESTAÇÃO; RECONVENÇÃO; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ"
Dr. Ari Possidônio Beltran
Dia 25/11 - Quinta-feira
"A EXECUÇÃO TRABALHISTA: PROCEDIMENTO, EFETIVIDADE DO JULGADO E QUESTÕES POLÊMICAS DA FASE EXECUTÓRIA"
Juiz Hermelino de Oliveira Santos
Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul, na Av. Goiás, nº 600, 3º andar, tel. (0XX11) 4232-3341, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
BIBLIOTECA
Doação de obras -
A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua Biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:Da Editora Revista dos Tribunais: "A Boa-Fé no Direito Privado: Sistema e Tópica no Processo Obrigacional", 1999, de Judith Martins-Costa; "A Execução na Justiça do Trabalho: Doutrina, Jurisprudência, Enunciados e Súmulas", 4ª ed., 1999, de Francisco Antonio de Oliveira; "O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial", 2ª ed., 1999, de José Miguel Garcia Medina; "Processo Administrativo Tributário", 1999, de Ives Gandra da Silva Martins (Coord.);
Da Editora Saraiva: "Execução de Bens dos Sócios: Obrigações Mercantis, Tributárias, Trabalhistas, da Desconsideração da Personalidade Jurídica (Doutrina e Jurisprudência)", 1999, de Amador Paes de Almeida; "Teoria do Domínio do Fato no Concurso de Pessoas", 1999, de Damásio E. de Jesus; "A Teoria dos Valores de Miguel Reale: Fundamento de seu Tridimensionalismo Jurídico", 1999, de Angeles Mateos García; "Reconhecimento de Paternidade e União Estável: Leis nºs 8.560, de 29.12.1992, 8.971, de 29.12.1994, e 9.278, de 10.05.1976, Projeto de Código Civil", 1999, de Reynaldo José Castilho Paini;
De Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: "Tratado de Direito Penal", vols. 1 e 2 (1997), vols. 3 e 4 (1999), de autoria de José Frederico Marques, atualizado por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga e Guilherme de Souza Nucci;
De Roberto Ribeiro Bazilli e Sandra Julien Miranda: "Licitação à Luz do Direito Positivo: Atualizado conforme a Emenda Constitucional 19, de 04.06.1998, e a Lei 9.648, de 27.05.1998", de sua autoria.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo o
Ementário nº 14/99 do Segundo Tribunal de Alçada Civil e a Resolução nº 01/99 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.