• Contendo a Pesquisa Monotemática Embargos de Terceiro.

• Contendo a Decreto Municipal nº 43.143, de 29/4/2003, regulamenta a Lei nº 13.479, de 30/12/2002, que institui no Município de São Paulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - Fundip.

• Contendo as Tabelas de Débitos Trabalhistas Diária e Mensal.

• Contendo a Tabelas DEPRE.

• Contendo a Legislação Federal, Estadual e Municipal.