nº 2482
« Voltar | Imprimir |  31 de julho a 6 de agosto de 2006
 

  Contendo a Tabela Trabalhista Mensal.
  Contendo a
Tabela Depre.
 Contendo a
Instrução Normativa nº 2/2006 (Regulamenta procedimentos judiciais e administrativos).
  Contendo a
Instrução Normativa nº 3/2006 (Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor).
 
Contendo a
Provimento CG nº 16/2006 (Acrescenta os subitens 24.4, 120.1 e 189.5, aos itens respectivos do Capítulo II; altera a redação do item 189 do Capítulo II, a do item 12 do Capítulo IV, a do item 41 e a do subitem 41.1 do Capítulo VII; suprime o subitem 41.2 do Capítulo VII, todos do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.).

   
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