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Dia 6/12 - Fórum João Mendes Júnior, Palácio da
Justiça, Fórum Hely Lopes Meirelles e prédio localizado na R.
Conde do Pinhal, nº 78 (Devido ao encerramento antecipado do
expediente, por falta de energia elétrica, os prazos foram
prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente - Comunicado
SRH nº 499/2007).
(DJe, 7/12/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 7)
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Período de 10 dias úteis, a partir de 12/12 - Juizado
Especial Cível Central.
(DJe, 12/12/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 2)
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De 20/12/2007 até 31/1/2008 - Supremo Tribunal Federal
(Suspensão dos prazos processuais, voltando a fluir no dia
1º/2/2008 - Portaria nº 558/2007).
(DJU, Seção I, 13/12/2007, p. 163)
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De 20/12/2007 até 31/1/2008 - Superior Tribunal de
Justiça (Suspensão dos prazos para recurso, voltando a fluir no
dia 1º/2/2008 - Portaria nº 178/2007).
(DJU, Seção I, 13/12/2007, p. 183)
recesso forense - 2007/2008
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De 20/12/2007 até 6/1/2008 - Justiça Militar da União e
1ª Instância (Suspensão dos prazos processuais. As medidas
liminares e outras reputadas urgentes terão regular seguimento -
Ato Normativo nº 268/2007).
(DJU, Seção I, 13/12/2007, p. 1146)
(DJU, Seção I, 14/12/2007, p. 1641, Retificação)
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De 20/12/2007 até 6/1/2008 - Tribunal e Varas Federais da
3ª Região (Portarias nºs 403 e 1.022/2006).
(DOE Just., 15/12/2006, Caderno 1, Parte I, p. 214)
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De 20/12/2007 até 6/1/2008 - Tribunal e Varas do Trabalho
da 2ª Região (Portaria GP nº 42/2006).
(DOE Just., 11/12/2006, Caderno 1, Parte I, p. 268)
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De 20/12/2007 até 5/1/2008 - Tribunal e Varas do Trabalho
da 15ª Região (Portaria GP nº 44/2006).
(DOE Just., 19/12/2006, Caderno 1, Parte II, p. 2)
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Dias 24, 25 e 31/12/2007 e 1º/1/2008 - Tribunal de
Justiça e Varas de 1ª Instância da Justiça Estadual de São Paulo
(Nos dias 26/12/2007 e 2/1/2008, o horário de atendimento será
retardado em 3 horas -
Provimentos nºs 1.257/2006 e 1.429/2007).
(DOE Just., 26/12/2006, Caderno 1, Parte I, p. 1)
FERIADOS MUNICIPAIS
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Dia 27/12 - Espírito Santo do Pinhal.
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Dia 28/12 - Maracaí.
(DJe, 4/12/2007, Caderno 1 - Administrativo, p. 3)