DIREITO
E SEGURANÇA
Mais
uma vez a sociedade brasileira se vê tomada
pelo clima de total insegurança. Dos cidadãos
mais ricos aos mais pobres a sensação
é de que somos todos reféns de criminosos
capazes de nos reduzir à condição
de vítimas de seus propósitos desonestos
e violentos. E sempre que se dá essa sensação
maior de insegurança, não tardam a surgir
as propostas de endurecimento da legislação
penal e processual penal, apresentadas como fórmulas
mágicas para decretar o fim da violência.
Há muito tempo, infelizmente, tem sido assim,
e a realidade tem demonstrado que as medidas "salvadoras"
nunca se prestaram aos objetivos que declaradamente
as motivaram. Exemplo claro é a Lei nº
8.072/90, que instituiu regras draconianas para os
casos de crimes por ela definidos como hediondos;
desde o início de sua vigência, só
temos visto o aumento dos casos daqueles delitos,
como a extorsão mediante seqüestro.
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