nº 2531
« Voltar | Imprimir |  9 a 15 de julho de 2007
 

  Contendo a Lei Federal nº 11.482/2007 - Efetua alterações na Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
  Contendo o Comunicado nº 30/2007, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Publica Orientações Jurisprudenciais de nºs 1 a 7 - Seção de Dissídios Coletivos.
  Contendo o Provimento CG nº 15/2007, da Corregedoria-Geral de Justiça - Estabelece novas regras quanto aos prazos para cadastramento e ao registro de andamentos no sistema informatizado oficial.
  Contendo o Provimento nº 1.321/2007, do Conselho Superior da Magistratura - Institui o Diário da Justiça Eletrônico.

 
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