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Contendo o Provimento GP/CR nº
5/2007 - Altera artigos da Consolidação das Normas da
Corregedoria, para conferir maior segurança e celeridade na
autuação dos processos; no recolhimento de custas; no
fornecimento de certidões; na distribuição das ações; na
liquidação das sentenças, para nomeação de peritos; na
execução da Fazenda Pública; na remuneração dos leiloeiros; no
Protocolo Integrado e seus postos conveniados; na carga dos
autos e no registro do resultado nos assentamentos funcionais.
Contendo o Provimento GP/CR nº
6/2007 - Altera o funcionamento, as condições de uso e
de segurança do Sistema de Protocolização de Documentos
Físicos e Eletrônicos - SisDoc, bem como das normas para
funcionamento do Protocolo Integrado e Expresso; da intimação
do Agravo de Instrumento; do TRT-Mail; da divulgação dos
Termos de Audiência; da Hasta Pública; das intimações,
notificações e outras comunicações judiciais; da
tempestividade dos recursos; e da divulgação das sentenças no
site do TRT-2ª Região.
Contendo o Provimento GP/CR nº
7/2007 - Estabelece Juízos Auxiliares de Conciliação
em Execução e dá outras providências.
Contendo as Legislação Federal.
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