nº 2546
« Voltar | Imprimir |  22 a 28 de outubro de 2007
 

  Contendo a Resolução nº 8/2007, do Superior Tribunal de Justiça - Institui o Diário da Justiça Eletrônico - DJ on-line
 
Contendo a Resolução nº 140/2007, do Tribunal Superior do Trabalho - Edita a Instrução Normativa nº 30/2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial
 
Contendo o Ato GP nº 12/2007, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Institui o Caderno Administrativo do Diário Oficial Eletrônico
 
Contendo a Legislação Federal.

  Contendo a Tabela de Prática para Cálculo de Juros de Mora - ICMS/ITCMD.

 
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