Notícias da AASP

  PEDIDO DA AASP É ATENDIDO PELO TJSP
  RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  DESORGANIZAÇÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO FORO DISTRITAL DE EMBU-GUAÇU
  REUNIÃO Do conselho diretor
  REUNIÃO DA DIRETORIA

  PEDIDO DA AASP É ATENDIDO PELO TJSP

Em recente reunião, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as Sessões das Câmaras e Grupos de Câmaras Ordinárias sejam realizadas semanalmente, em conformidade com o disposto no art. 78 do Regimento Interno do Tribunal.

Há alguns anos, a AASP pleiteava o fim das sessões quinzenais e até mensais das Câmaras, pois tal prática causava inúmeros transtornos aos Advogados (acúmulo de sustentações orais, pedidos de preferência, votos pendentes da última sessão, etc.).

Para o Presidente da AASP, a decisão é mais uma importante conquista da Classe e da sociedade: “Este assunto era tão preocupante que, no ano passado, a AASP fez um levantamento cujo resultado indicou que mais de 1/3 das Câmaras do TJSP não julgava semanalmente (precisamente, 35,3%), fato este que certamente contribuía para o acúmulo de processos e significava morosidade da prestação jurisdicional”.

  RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A AASP, acolhendo manifestações de associados, solicitou ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça alterações na forma de recolhimento de custas e do porte de remessa e retorno dos autos, dirigidas àquele Tribunal, pois, com o advento da Lei nº 11.636/2007 e da Resolução nº 1/ 2008, o mencionado recolhimento passou a ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, recebida, obrigatoriamente, nas agências do Banco do Brasil, durante o expediente bancário, ou seja, até às 16h. Contudo, o expediente forense opera das 10h às 19h, e seguramente a limitação de horário tem prejudicado o pleno exercício profissional dos Advogados.

A AASP lembrou em seu ofício que o art. 4º da Lei nº 11.636/2007 estabelece o pagamento das custas em bancos oficiais, e a Resolução nº 1/ 2008, que revogou as Resoluções nº 4/2007 e nº 7/2007, não determina que o pagamento seja efetuado exclusivamente no Banco do Brasil.

Por tais razões, esta Casa solicitou a ampliação do horário de atendimento aos Advogados e Estagiários em todas as agências do Banco do Brasil, para que o horário destas coincida com o período de funcionamento dos Fóruns; solicitou também o aumento da rede bancária oficial para o pagamento das custas, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.636/2007, respeitando-se o horário do expediente forense. E, na oportunidade, com o intuito de facilitar a rotina dos Advogados militantes no Estado de São Paulo, a AASP sugeriu ao Presidente do Eg. Tribunal a celebração de convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e o Banco Nossa Caixa S.A., instituição financeira que já disponibiliza horário de atendimento diferenciado aos Advogados e Estagiários.

  DESORGANIZAÇÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO FORO DISTRITAL DE EMBU-GUAÇU

Com a finalidade de cumprir com sua função institucional e em acolhimento à manifestação de Advogado, a AASP oficiou à Juíza de Direito do Foro Distrital de Embu-Guaçu, solicitando informações acerca da organização da pauta para a realização das audiências de divórcio, haja vista o equívoco cometido pela Serventia do referido Fórum, que em determinada data informou haver audiências de divórcio, diariamente, a partir das 13h. Tal comunicação apresentou-se contrária à realidade do fato ocorrido em data posterior, quando o Advogado, acompanhado pelas partes, esteve no Fórum para a realização da audiência, a qual, em razão das audiências criminais, não seria concretizada se não fosse pelo encaixe facilitado pela Magistrada. Todavia, o Advogado e as partes aguardaram a audiência por toda a tarde, que teve início apenas às 18h15, após as audiências criminais.

  REUNIÃO Do conselho diretor

Realizou-se no dia 11 de junho a 9ª reunião do Conselho Diretor da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião os Conselheiros Alberto Gosson Jorge Junior, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luís Carlos Moro, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Luiz Périssé Duarte Junior, Marcelo Vieira von Adamek, Nilton Serson, Paulo Roma, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Roberto Timoner, Sérgio Pinheiro Marçal e Sérgio Rosenthal.

  REUNIÃO DA DIRETORIA

Realizou-se no dia 16 de junho reunião da Diretoria da AASP, presidida por Marcio Kayatt e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Sérgio Rosenthal; o 2º Tesoureiro, Domingos Fernando Refinetti; a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, e a Assessora da Diretoria, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci.