Contendo a Pesquisa Monotemática - Júri.
  Contendo as Tabelas de Débitos Trabalhistas Diária e Mensal.
  Contendo a Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, de 19/12/2003, modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
  Contendo a Lei Complementar Estadual nº 954, de 31/12/2003, dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas.
  Contendo a Lei Municipal nº 13.698, de 24/12/2003, dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e altera a Lei nº 6.989, de 29/12/1966.
  Contendo a Instrução Normativa SRF nº 378, de 30/12/2003, dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante os anos-calendário de 2004 e 2005.
  Contendo o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25, de 24/12/2003, dispõe sobre a tributação de valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito.
  Contendo a Resolução SAP nº 121, de 22/12/2003, normatiza o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Estado de São Paulo e dá outras providências.
  Contendo a Legislação Federal.